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Alcides Santos, um desempregado que está a passar graves problemas económicos, reclama o direito ao não pagamento de impostos numa carta que entregou hoje (2 de Abril de 2013) à Provedoria de Justiça, como indica a notícia do Público, que saltou imediatamente para notícia mais lida do site. Existe ainda um blog associado à iniciativa. A desobediência fiscal consciente, como acto político, e sobretudo se aplicado colectivamente, poderá ser uma das formas mais eficientes de subverter o sistema político e económico actual.

Aqui está o texto da carta que Alcides entregou:

“Exmo. Sr. Dr.,

Sou desempregado de longa duração. Há mais de dois anos que a minha busca incessante de trabalho não tem dado frutos. O subsídio de desemprego que recebia terminou no mês passado e, conjugado com o facto de continuar sem trabalho, estou impossibilitado de cumprir as minhas obrigações familiares e de contribuinte.

Considerando que o desígnio do actual Governo é a promoção do desemprego, torna-se de imediato evidente uma consequência directa: o incumprimento deliberado do Artigo 58.º da Constituição da República Portuguesa – Direito ao Trabalho.

Pelo que foi enunciado nos parágrafos anteriores, e tendo em conta o momento actual, a minha família tornou-se num produto do propósito de quem governa o Estado.

Existe uma inegável hierarquia de valores que exige que eu faça o necessário para garantir a sobrevivência física dos meus filhos, dos meus pais, e de mim próprio (o que se aplica a qualquer pessoa que se encontre na minha situação), a qual estará sempre acima das obrigações fiscais e, mais do que isso, encontra-se salvaguardada pelo Artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa – O Direito de resistência.

Devido ao que foi anteriormente dito, venho desta forma declarar que suspendo o cumprimento das minhas obrigações fiscais. Isto consubstancia-se no não pagamento do IVA relativo a trabalho efectuado; no não pagamento de IRS relativo a trabalho efectuado; no não pagamento de IMI relativo à habitação em que vivo e que se encontra hipotecada; e quaisquer outros impostos ou taxas que me sejam exigidos.

Declaro também que o faço contra a minha vontade, sou obrigado a isto por impossibilidade. Assim que houver ao meu alcance uma forma de rendimento que mo permita, procederei ao pagamento do acima indicado na medida das minhas possibilidades.

Sem outro assunto,
Alcides Santos”