A Bélgica aprovou recentemente o alargamento da prática da eutanásia a crianças com doenças terminais. O debate relativo à eutanásia orbita maioritariamente à volta do direito ou falta de direito de doentes terminais de acabarem com a sua vida com uma ‘morte sem dor’, termo que constitui uma das próprias definições da palavra ‘eutanásia’. Porém existe toda uma outra dimensão que está a ser, em grande parte, ignorada pela comunicação social; o passado recente da eutanásia, e sobretudo, os possíveis resultados de conceder ao Estado o direito de acabar com a vida de seres humanos arbitrariamente. No século XX, a eutanásia era uma componente central nas políticas de ‘pureza e higiene racial’ do Estado Nazi, e historicamente abriu as portas e serviu de ponto de partida para o holocausto, que resultou no assassinato de cerca de 6 milhões de seres humanos.

Ignorar precedentes históricos de como a legalização da eutanásia pode ser utilizada pelo Estado com resultados trágicos, e o exemplo especifico do holocausto, que demonstra o imenso perigo que conceder o direito ao Estado de assassinar seres humanos arbitrariamente representa para as liberdades individuais, é equivalente a ignorar uma das grandes lições da história do século XX. Foi este o século no qual o assassinato em massa das secções da população consideradas como sendo inferiores pelo regime do III Reich, nomeadamente os deficientes, homossexuais, Judeus, Ciganos, testemunhas de Jeová, dissidentes políticos e todo o tipo de resistentes, entre outros grupos, foi levado a cabo numa escala nunca antes vista.

É um facto pouco conhecido que o holocausto e todo o programa de assassinato em massa recorrendo a processos e metodologias industriais começou com o Programa T4, um programa de eutanásia cuja função era acabar com a vida de pacientes com doenças terminais que eram considerados como um encargo excessivo para o Estado e para a sociedade.

Um poster Nazi a argumentar pela utilidade do Programa T4 afirma: "60.000 Reichsmark é quanto custa esta pessoa que sofre de um defeito hereditário à comunidade do Povo durante sua vida. Concidadão, este é o seu dinheiro também. Leia 'O Novo Povo', a revista mensal do Gabinete de Política Racial do NSDAP."
Um poster Nazi sobre o Programa T4 afirma: “60.000 Reichsmark é quanto custa esta pessoa que sofre de um defeito hereditário à comunidade do Povo durante a sua vida. Concidadão, este é o seu dinheiro também. Leia ‘O Novo Povo’, a revista mensal do Gabinete de Política Racial do NSDAP.”

Porém, mesmo sendo que o Programa T4 começou por visar somente pacientes com doenças terminais, muito rapidamente o programa foi expandido para visar outras seções da população que o Estado caracterizava como sendo deficientes, excedentes, etnicamente impuras e/ou socialmente indesejáveis. Existe um consenso entre os historiadores do III Reich que o Programa T4, o programa de eutanásia dos Nazis, a Ação T4, que concedeu ao programa uma legitimidade legislativa, assim como várias vertentes da utilização da psiquiatria pelo Regime Nazi, foram centrais no desenvolvimento do holocausto na sua totalidade.

Hospital psiquiátrico de Schönbrunn , 1934, mostrando algumas das crianças deficientes visadas pelo programa de 'morte de misericórdia' dos Nazis
Hospital psiquiátrico de Schönbrunn, 1934, mostrando algumas das crianças deficientes que poderiam vir a ser visadas pelo programa de ‘morte de misericórdia’ (eutanásia) dos Nazis

A Ação T4 estipulava que: “O líder do Reich Philipp Bouhler e Dr. Brandt estão encarregados da responsabilidade de ampliar a competência de certos médicos, designados pelo nome, de modo a que possa ser concedida a morte de misericórdia [Gnadentod] aos pacientes que forem considerados incuráveis, baseando-se no julgamento humano [menschlichem Ermessen]​​ após exigente diagnóstico.”

O termo T4 referia-se ao endereço da Instituição ‘Gemeinnützige Stiftung für Heil- und Anstaltspflege’, ou em Português, ‘Fundação de Caridade para Cuidados Cuidados Institucionais’, o nome aparentemente inofensivo da instituição que levava a cabo o assassinato dos deficientes durante o regime Nazi.

Durante e sua fase oficial, entre 1939 e 1941, o Programa T4 assassinou mais de 70 mil pessoas, mas provas descobertas depois da derrota do Regime Nazi mostram que o programa continuou ocultamente até 1945 e foi responsável pelo assassinato de cerca de 275 mil pessoas no total. Para uma história mais aprofundada do Programa T4 recomenda-se a leitura completa do artigo Wikipedia sobre o assunto.

O programa de assassinato em massa do III Reich, cujo epicentro era a Alemanha Nazi, muito ao contrário do que se pensa, não foi uma ocorrência repentina. Pelo contrário, foi um longo processo incremental, onde o Estado foi gradualmente ridicularizando, vilificando, difamando, retirando direitos e eventualmente, prendendo e exterminando as secções da populações que considerava dispensáveis. Os primeiros a sofrer esta campanha de violência psicológica e física foram precisamente os deficientes. Esta campanha, à semelhança do está a ser feito aos deficientes um pouco por toda a Europa hoje em dia, estava revestida de uma linguagem positiva, assim como uma série de outros mecanismos de propaganda, como a desumanização, a chantagem psicológica assim como a monetarização da vida humana, ou seja, conceber a vida não como um direito essencial mas como uma liberdade concedida pelo Estado que pode ser retirada se o encargo financeiro que esta representa for considerada excessiva.

Existem vários factores verdadeiramente preocupantes. A eutanásia já é legal em vários países da União Europeia, nomeadamente a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo. Ainda para mais, as políticas de austeridade não só têm servido como pretexto para retirar apoios aos mais desprotegidos da nossa sociedade, nomeadamente aos deficientes, tem igualmente revelado a verdadeira natureza predatória do nosso sistema. O argumento que os custos de apoiar os sectores mais desprotegidos da sociedade são insustentáveis, nomeadamente os desempregados, os reformados e os deficientes tem sido acompanhado de uma campanha incessante de vilificação, difamação e desumanização destas mesmas seções da população. Todos estes factores representam o renascimento do Nazismo na Europa, mas desta vez com bandeiras e argumentos diferentes, mas com os mesmos princípios e com a mesma natureza política e social- a intolerância e o ódio dos mais fracos e oprimidos.

Países em que a eutanásia é legal no mundo
Países em que a eutanásia é legal no mundo

Para além dos sectores já mencionados, uma outra secção da população que está hoje a sofrer uma campanha muito parecida com aquela com a qual as comunidades indesejadas pelo Regime Nazi foram vitimizadas no III Reich, sobretudo os deficientes e a comunidade Judaica, é a comunidade Muçulmana, comunidade que está constantemente e cada vez mais a ser desumanizada na comunicação social, ridicularizada, discriminada, constantemente sob vigilância dos mecanismos de espionagem e injustamente visada pelas forças policiais. A guerra contra o Islão é clara e nítida para quem estiver pronto para a ver, e deve ser a preocupação de todos, não só por questões éticas básicas: Muitos avisam que os mecanismos de opressão que visam os muçulmanos poderão, e muitas vezes já estão, a ser utilizados contra o resto da população. Julian Assange avisou recentemente que a vigilância permanente das comunidades Islâmicas será em breve estendida ao resto da população.

Há quem argumente que Portugal não está pronto para discutir o tema da eutanásia. Mas a eutanásia deve ser discutida, e deve ser discutida imediatamente, não só em Portugal, mas também à escala continental e mundial. Mas esta discussão deve inevitavelmente passar por um estudo da história da eutanásia, mais particularmente a sua história recente e como esta pode ser utilizada como pretexto para o assassinato arbitrário, injusto e em grande escala de seres humanos. Na Alemanha Nazi, a eutanásia serviu como um cavalo de Tróia para abrir um precedente para o assassinato em massa dos membros mais desprotegidos da sociedade. Num mundo em que somos confrontados com Estados cada vez mais predatórios, injustos, opressores e violentos, conceder a estes mesmos Estados o direito de decidir quem vive e quem morre poderá vir a ser um dos maiores passos na direção do totalitarismo e eventualmente, do genocídio numa escala nunca antes vista.

João Silva Jordão