Várias personalidades, de direita e de esquerda, subscreveram recentemente um manifesto que defende que a “dívida pública” deve ser reestruturada. Isto era previsível, até inevitável. Esta iniciativa mostra, entre outras coisas, que uma grande parte das figuras mais mediáticas tanto de esquerda como de direita não são nada mais do que uma força de falsa resistência, que fingem contestar o sistema quando constituem, de facto, um pilar importante do poder vigente. As suas crítica são ocas, e por vezes, nem são críticas, são aplausos ao sistema político e financeiro actual disfarçados de críticas. Até Francisco Pinto Balsemão, ex-Primeiro Ministro de Portugal, dono da SIC e do Jornal Expresso, dono da companhia Impresa, figura histórica do PSD, e único representante permanente Português da Conferência ultra-elitista Bilderberg, vem agora defender a reestruturação da dívida, dizendo que ‘reestruturar dívidas muitas vezes é ato de boa gestão’.

A maioria da informação associada ao debate relativo à “dívida pública”, sobretudo quando este é tratada pela comunicação social dominada pelo Estado ou pelas grandes corporações, é contaminada por profundas mentiras e sabotada por importantes omissões. A “dívida pública” é de facto impagável, sobretudo por causa da imensa fraude constituída pelo sistema de produção de moeda e crédito na finança moderna, mas também porque, tecnicamente, não é uma dívida, é um mecanismo de exploração essencial ao poder instituído que age como um instrumento de transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos.

É também uma das principais armas através da qual a União Europeia está a conceder cada vez mais poder a uma instituição que ela própria coloca acima de todas as leis e longe de qualquer escrutínio, o Banco Central Europeu. É também uma das principais alavancas que a União Europeia está a utilizar para avançar com o processo de Federalização, ou seja, neste caso, de centralização de poder, evitando qualquer processo democrático e fazendo-o contra a vontade de uma grande parte dos povos da Europa (sobre este dois temas recomenda-se a leitura do texto “A Tomada de Poder do BCE e a Geopolítica da Dívida” assim como “A Dialética da Crise da Dívida Soberana e a Federalização Forçada da Europa“).

A “dívida pública”, sendo impagável, necessita de restruturações sucessivas para poder surtir efeito como modelo de exploração contínuo, sendo que reenvindicar a restruturação é como reenvindicar que a gravidade nos puxe para o chão depois de darmos um salto. Nos moldes presentes, a reestruturação da dívida é matematicamente inevitável pelo que reenvindicar a sua reestruturação não é somente irracional- é desonesto e masoquista. A reestruturação da “dívida pública” nos moldes que está a ser proposta pelo manifesto que está a unir várias figuras da esquerda e direita institucional somente irá prolongar e legitimar o processo de extorsão de que Portugal, e muitos outros países, estão a ser vítimas.

Mas o facto mais surpreendente é o seguinte: a “dívida pública” do Estado Português já foi reestruturada várias vezes na história, como aliás menciona um dos defensores de reestruturação da dívida e subscritores do manifesto, Francisco Louçã. A seguinte imagem é retirada de um vídeo do seu canal de Youtube:

Screen Shot 2014-03-11 at 21.46.27

Constatamos portanto que a “dívida pública” foi reestruturada várias vezes, sobretudo entre 1828 e 1852. Porém depois deste período não se constata uma descida da “dívida pública” como percentagem do PIB, muito pelo contrário- constatamos uma forte subida da dívida de Portugal sobretudo a partir de 1860, como o demonstra a seguinte imagem. De facto a primeira linha ascendente que constatamos corresponde precisamente ao período posterior às sucessivas reestruturações do século XIX:

Dívida Portugal como % do Pib

Constatamos o mesmo no caso da “dívida pública” dos Estados Unidos da América. A “dívida pública” foi reestruturada inúmeras vezes…

Screen Shot 2014-03-11 at 21.46.51

…e no caso dos Estados Unidos as várias restruturações também não coincidem com uma redução da mesma, por vezes tendo até o efeito contrário:

US Debt and prediction

Em Portugal, a “dívida” continua a aumentar de maneira vertiginosa, mesmo depois (ou por causa) de sucessivas medidas de austeridade. O Reino-Unido bateu recentemente recordes da dívida pública, assim como a Alemanha, assim como a Espanha, assim como os Estados Unidos, assim como o JapãoAssim como Portugal. É um facto inegável: A “dívida pública” não é uma dívida de uns países para com outros países, nem sequer é uma dívida no sentido ortodoxo do termo, nem é muito menos uma dívida pública: É um processo de extorsão sistemático dos contribuintes que gera uma “dívida” impagável de todos os países (quase sem excepção) para com os Bancos privados e centrais que têm o direito exclusivo a emitir moeda e crédito.

A questão portanto é- se a “dívida” já foi reestruturada várias vezes na história de Portugal e dos Estados Unidos, porque é que estes dois Estados continuam com dívidas astronómicas? A resposta é simples: a “dívida pública” é impagável pela simples razão que existe sempre mais dívida do que existe dinheiro real, e portanto para este mecanismo de exploração continuar, a dívida tem que ser reestruturada periodicamente. Aqueles que defendem a reestruturação da dívida aparentam questionar a “dívida pública”, mas de facto estão a defender o sistema de exploração global dentro do qual a dívida pública exerce hoje em dia uma função central. A única solução viável é a anulação da “dívida” juntamente com uma mudança radical no sistema financeiro no seu todo, incluindo uma auditoria aos Bancos Centrais Nacionais, e sobretudo ao Banco Central Europeu, assim como a restituição do controle público sobre estes mesmos bancos ‘Centrais’ que são hoje frentes por detrás dos quais se escondem bancos privados. Porém estas são medidas  que nem a esquerda nem a direita institucional, por definição, alguma vez poderiam defender, pois resultariam numa verdadeira reestruturação não só da dívida, mas de todo o sistema financeiro, económico e político, e a uma subsequente reconfiguração das relações de poder à escala global. E isso não interessa de todo a quem está no topo do sistema presente, nem a quem detém posições de privilégio na defesa do mesmo.

João Silva Jordão